Santa Catarina deu um passo relevante na defesa da cadeia produtiva do leite com a aprovação do Projeto de Lei 759/2025 na Assembleia Legislativa, que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada no território catarinense. A medida, comemorada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), agora aguarda sanção do governador para entrar em vigor e prevê sanções claras para indústrias, laticínios e demais empresas que descumprirem a proibição, incluindo multas e até cassação da inscrição estadual.
A justificativa dos parlamentares e representantes do setor é a necessidade de proteger os produtores locais diante de um cenário de preços historicamente baixos para o leite cru, que muitas vezes não cobrem os custos de produção. Segundo lideranças da Faesc, a prática de reconstituir leite em pó importado — frequentemente adquirido a preços inferiores ao praticado no Brasil — contribui para a pressão de baixa sobre o valor pago ao produtor e fragiliza a competitividade da atividade leiteira. A aprovação unânime do projeto reflete o apoio político às reivindicações do setor, que articulou ações junto ao governo estadual e federal para enfrentar os impactos das importações.
O projeto também segue tendência similar observada em outros estados, como o Paraná, onde legislação equivalente já foi sancionada e busca coibir a mesma prática para fortalecer mercados regionais e evitar distorções provocadas por produtos importados vendidos a preços abaixo dos custos locais. Especialistas e representantes do setor avaliam que iniciativas como essa podem ajudar a equilibrar o mercado lácteo, preservando empregos e incentivando a sustentabilidade da produção no campo catarinense.
